Decreto regulamenta alterações nas fachadas de lojas em Campo Grande

Legislação segue os moldes da Lei Cidade Limpa de São Paulo. Comerciante acredita que adequação será feita com facilidade

Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU

Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.

Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Recurso ordinário.

Indenização pela perda de uma chance.

Tributário. Mandado de segurança. Incompetência.

Questão sub judice. Perda de objeto.

Ação de indenização. Prejuízos havidos em apartamento em virtude de escavações em terreno próximo.

Apelação cível/reexame necessário. Responsabilidade civil.

Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Apelação cível. Responsabilidade cívil. Jogo de futebol.

Dever de segurança. Estatuto do torcedor.

Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência.

De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do laboratório demandado é objetiva, isto é, independe de culpa, estando condicionada simplesmente à prova de que o produto colocado no mercado era defeituoso e que causou dano ao consumidor.

Preliminares de ilegitimidade suscitadas pelo Município e pelo particular, co-réu. Rejeição.

Ação de reparação por danos morais e materiais. Pedido de justiça gratuita formulado pelo réu. Possibilidade na hipótese. Deferimento.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim/RN, em sede de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, proposta por Kátia Claudiana da Cunha em face de Carlos André Guedes Machado, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

Responsabilidade civil do banco. Dano moral. Furto de talonários de cheques. EMPRESA Terceirizada contratada para telentrega de talão de cheques.

Responsabilidade civil. Prisão em flagrante. Arbitrariedade. Lesões corporais sofridas em cela de delegacia.

Ação de Indenização por danos morais. Protesto indevido de título pago. Legitimidade passiva do Banco. Constatação. Dano moral evidenciado.

Valor da indenização. Manutenção. Princípio da razoabilidade. Conhecimento e improvimento do Apelo. Sentença mantida.

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Providências necessárias ao satisfatório desenvolvimento do processo executivo.

Comercial. Cancelamento de protesto. Cheque. Título autônomo. Não vinculação ao negócio que lhe deu origem.

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.